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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 10:15
Ministro do TSE volta atrás e autoriza que site de apoio a Dilma fique no ar
Site havia sido retirado do ar após pedido da coligação de Marina Silva
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 11:30
MJ anuncia diretrizes de programa de acesso à justiça
Iniciativa tem como objetivo promover o acesso a solução de conflitos e serviços públicos a áreas de vulnerabilidade social
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 14:15
OAB quer entrar em ação no STF sobre titularidade de investigações criminais
Para Ordem, apesar de ser atividade principal da polícia judiciária, apurações de natureza criminal não são de exclusividade da autoridade policial
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 18:15
OAB faz ato em defesa do Imposto de Renda pelo IPCA
Presidente da entidade afirma que 8 milhões de contribuintes seriam beneficiados
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 16:00
Por unanimidade, Supremo julga improcedente ação contra Romário
Dirigente de futebol alegava que ex-jogador cometeu crime de injúria ao afirmar que ele ?deveria passar 100 anos na prisão?
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Homem que atirou no rosto de vítima para roubar tem pena mantida
Réu foi condenado a 13 anos de reclusão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 14:20
Acidente do trabalho. Óbito. Dano moral.
Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:15
STF nega em definitivo proibição de livro sobre João Gilberto
Músico alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua intimidade; livro contém coletânea de publicações sobre o artista
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 14:00
Câmara reconhece dificuldade em votar censura a biografias
Com o argumento de que há muitos projetos na fila de votações, presidente da Casa admite a dificuldade de votar o fim da censura prévia
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 11:30
Mantida condenação de emissora de tv por divulgar imagem sem autorização
Autora comprovou a ocorrência de prejuízos alegados, vez que sua demissão ocorreu apenas dois dias após a primeira veiculação da matéria
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:00
Municípios pedem julgamento imediato da lei dos royalties
CNM lembra que com a suspensão de alguns dos artigos da nova lei de destinação dos royalties (Lei 12.734/2012), os municípios deixaram de receber em junho os valores referentes à produção de abril
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 14:15
Negada indenização a ex-prefeito de Bragança Paulista
Ex-prefeito alegou ter sido ofendido por editorial publicado no jornal Gazeta Bragantina. O texto teria associado sua imagem à de Adolf Hitler, Fidel Castro e Hugo Chaves
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 12:30
TJDFT suspende lei que regulamenta o porte de armas a agentes penitenciários
Constituição Federal prevê a competência privativa da União para legislar sobre direito penal e bélico
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 18:40
Lei que dispõe sobre medidas de segurança em agências bancárias de mauá é constitucional
Prefeito argumentou que a lei extrapola os limites de competência da alçada parlamentar ao encaminhar assuntos afetos à ação do Executivo no tocante à livre iniciativa
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:40
Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural
Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:45
Liminar suspende aumento da alíquota da previdência dos servidores do Estado
Foram 14 votos a favor da concessão da liminar e 11 contrários à suspensão do reajuste de 13,25% da contribuição previdenciária dos servidores estaduais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:35
Recurso de revista. Desvio de função. Quadro de carreira. Ente da administração pública indireta.
Reclassificação de função dentro do mesmo cargo ocupado. Desnecessidade de concurso público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 10:55
Assédio moral. Abuso do poder diretivo patronal. Indenização por danos morais.
Operações do estabelecimento empresarial efetuadas em nome do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:17
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Barbeiro do Comando Militar do Sul.
Prestação de serviços anterior à Constituição da República de 1988.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação
O juiz julgou procedente pedido de desapropriação por utilidade pública de um imóvel para que sejam construídas duas lagoas de captação de águas pluviais
