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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Acidente do trabalho. Óbito. Dano moral.

Indenização. Dano moral. Acidente do trabalho. Culpa concorrente da vítima.

I ? RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES 1 - ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO. DANO MORAL. IRMÃOS DA VÍTIMA (AUSÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS; INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS) 1.1. - O Tribunal Regional concluiu que somente é devida aos irmãos da vítima, indenização por danos morais, em caso de morte, quando comprovado o vínculo de afeição e convivência íntima com o de cujus. 1.2 ? A decisão do Tribunal Regional não viola de forma direta e literal os arts. 12, 186 do Código Civil e 5.º, V e X, da ...

Palavras-chave: direito do trabalho acidente de trabalho