Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais

Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.

Desembargador é condenado a indenizar guarda municipal

O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.

Banco não poderá descontar mais de 30% da aposentadoria de cliente

50% da renda era usada para pagamento de dívida.

Superior Tribunal de Justiça suspende ação contra secretária de frigorífico acusada de fraude fiscal

A suspensão do trâmite da ação vale até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ.

Adicional de Insalubridade. Matéria Fática

Rescisão do Contrato de Trabalho. Termo de quitação.

Escola deve indenizar mãe de aluno por inclusão em cadastro de inadimplentes

Indenização é de R$ 10 mil

Empresa é condenada à revelia mesmo com presença do advogado em audiência

Decisão é do TST

Apelação cível. Acidente automobilístico em transporte coletivo. Negligência de preposto da requerida.

Condenatória. Danos materiais, morais e lucros cessantes. Responsabilidade objetiva.

Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais. Alegação de perturbação ao sossego alheio.

Empreendimento mix de hotel e área residencial. Excessos alicerçados em boletins de ocorrência confeccionados unilateralmente.

Processo civil. Embargos de declaração.

Pressupostos. Prequestionamento.

Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.

Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

Ação rescisória. Matéria controvertida.

Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Violação de dispositivo de lei.

Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.

Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo