Quem recebe aposentadoria e remuneração terá uma reduzida?

Reforma previdenciária estabelece condições para a cumulação de aposentadoria e remuneração sem redução de benefícios em determinadas hipóteses

Convocação de candidato quatro anos após resultado final deve ser feita de forma pessoal

O entendimento é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao determinar que o Distrito Federal convoque um candidato, de forma pessoal, para apresentar os documentos necessários para o ingresso no curso de formação Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Homem preso erroneamente por suspeita de clonagem em moto ganha R$ 30 mil

Desorganização de revendedora, seja por ter trocado as motocicletas, seja por ter lançado os números de chassi de forma equivocada, foi o fato gerador da falha do órgão público e do dano experimentado pelo autor

PMs denunciados por corrupção são condenados

Policiais teriam sido flagrados recebendo propina para ajudar caminhoneiros a fugir da fiscalização da balança

Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade

Em decisão, ministro apontou que o entendimento dos tribunais superiores vem se consolidando no sentido de assegurar à gestante militar a estabilidade garantida aos trabalhadores urbanos e rurais

Agressões físicas praticadas por PMS geram indenização

Cidadão receberá indenização por ter sido vítima de um flagrante forjado e por ter sofrido agressão física praticados por PMS.

Ministério Público quer levar Lei de Anistia ao STF

TJ mantém condenação de Estado

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Agradecimento a FAB. Agradecimento ao Brasil

Por Gisele Leite

Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral

Texto seguirá para o Senado.

TJSP mantém condenação de réu que trocou tiros com a polícia usando vítima como escudo

A pena foi fixada em 35 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Justiça nega habeas corpus a réu preso preventivamente por violência doméstica

Homem agrediu a companheira e a ameaçou de morte.

Processual Civil e Administrativo. Militar Temporário. Estabilidade

Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde.

Ação que pedia R$ 100 mil de indenização para famílias de servidores mortos é extinta

A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu o processo aberto pela Defensoria Pública da União.

Justiça Militar reduz taxa de congestionamento e estoque processual

Os juízes da Justiça Militar conseguiram solucionar quantidade de processos maior que o número de casos que ingressaram nesse ramo judicial

Cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em residência diversa da constante no mandado gerou para o Estado do Paraná o dever de indenizar

Câmara reformou parcialmente a sentença do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, apenas reduzindo o valor de indenização por danos morais

Acusados de derrubar helicóptero no Morro dos Macacos vão a júri popular

Em razão da queda do helicóptero causou a morte de três policiais e ferimentos graves em outros três

Policial condenado por tentativa de homicídio qualificado pede progressão de regime

Ele foi condenado a nove anos de reclusão, em regime fechado, pelo delito de homicídio qualificado tentado

Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma

A 4ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou o servente Diego Donega Laurent de Jesus a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido