Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Doméstico. Jardineiro de embaixada que presta serviço no âmbito familiar/re. Lei nº 5.859/72.

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Direito civil e processual civil. Família. Guarda compartilhada.

Consenso. Necessidade. Alternância de residência do menor.

Direito de pai visitar filho não é absoluto

Direito civil e processual civil. Reintegração de posse.

Notificação do comodatário para restituição do imóvel. Comodato por tempo indeterminado.

Direito à saúde e o STF

fixar o direito à saúde como direito de todos e dever do Estado, dotado de universalidade tanto

Troca de cadáveres atrasa enterro e gera direito a indenização

O episódio ocorreu no Rio de Janeiro (RJ) e caberá ao município pagar a indenização.

Detenta ganha direito a prisão domiciliar para cuidar dos filhos

Crianças apresentam comportamento agressivo e costumam queixar-se do abandono da mãe

Esposa será indenizada por acidente que deixou eletricista paraplégico

A decisão leva em conta o impacto do acidente na rotina familiar

Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em Rondônia

ADI reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar

Turma mantém penhora sobre TV de luxo

A intenção do legislador foi garantir ao grupo familiar condições mínimas para viver com dignidade

União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

A relação jurídica familiar (união estável) não pré-exclui a relação de emprego.

Conflito positivo de competência. Guarda de menor.

Ação de adoção c/c destituição de poder familiar. Guarda provisória deferida. Domicílio da adotante.

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil

Supremo reconhece união homoafetiva

Casais do mesmo sexo constituem entidade familiar. A decisão foi unânime

Guarda e o Direito da Criança e do Adolescente: analisando o contexto histórico e as espécies de guarda com enfoque o direito de convivência e o melhor interesse da juventude

, frente o direito de convivência familiar e a guarda dos genitores, em prol do melhor interesse para a juventude.

Família Anaparental e o Reconhecimento ao Direito Constitucional de Constituir Família: Uma Análise à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

Ao se analisar o direito em comento, cuida reconhecer que toda pessoas tem o direito de constituir