Home- busca: direito ao pagamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município. Cemitério. Autorização municipal.
ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Público, por votação unânime, negar provimento ao recurso do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.
ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Civil, à unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00
Lei de Responsabilidade Fiscal: Anotações iniciais.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:11
Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos
causas envolvendo direito privado, sempre estão as voltas com questões de enorme relevância para sociedade.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
Princípio da menor onerosidade no processo do trabalho
Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 14:29
Município é condenado a pagar retroativos de adicional de insalubridade
Estado, conseguiu na Justiça o direito de receber os pagamentos retroativos ao ano de 2005
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:15
Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
A irretroatividade da lei tributária à luz da doutrina e jurisprudência
Adriano Martins Pinheiro. Bacharelando em Direito. Atuante em escritório de Advocacia em São Paulo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.
Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:28
Impacto da pandemia nas locações brasileiras
caracterização de abuso de direito. O mais aconselhável é negociação para poder readequar o contrato ao contexto pandêmico.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14
A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores
, pretende a exposição das divergências em relação ao momento do pagamento do tributo como forma de
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 20:44
Custas e Emolumentos de Cartório: Tabela, Descontos Legais e a Variação de Preços por Estado.
variação de preços (ISS) e os descontos obrigatórios. Destaca o direito ao parcelamento e a redução de 50% no SFH e no Minha Casa Minha Vida.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
O ICMS e a denominada substituição tributária para frente
Direito de Bauru e Pós Graduado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha. E-mail: [email protected]
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 12:29
Seguro de automóveis facultativo: novas Súmulas 529 e 537 do STJ
autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice"
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Junho de 2020 - 12:47
O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas
O escopo do presente trabalho se encontra assentado em analisar sobre o direito à Informação
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Julho de 2014 - 13:20
O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado
processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado
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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política
Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:52
Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Economia famíliar. Rendimentos urbanos do chefe da família.
familiar quando comprovado nos autos que o sustento da família, no período aquisitivo do direito, era
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Array Publicado em 2009-06-17T04:00:00+00:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Demora na prestação de serviço.
, abalando sua imagem comercial perante terceiros e violando direito deste e ensejando indenização por danos morais.
