Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

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Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

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Habeas corpus. Processual penal. Direito de acesso aos autos. Ausência de interesse processual.

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Muito embora não haja qualquer dúvida a respeito da autonomia do Direito Processual do Trabalho com

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Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.

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