Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 16 de Outubro de 2013 - 15:20 - Lida 756 vezes
Direito do consumidor. Revelia.
Contrato de leasing rescindido. Opção de compra do bem não exercida pelo autor.
EMENTA PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVELIA. CONTRATO DE LEASING RESCINDIDO. OPÇÃO DE COMPRA DO BEM NÃO EXERCIDA PELO AUTOR. DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VGR). RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Processo nº Rcl ...