Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento

Devolução de benefícios previdenciários

Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

STJ garante a prefeito de Santa Cruz Cabrália (BA) reassumir o cargo

Jorge Monteiro Pontes poderá voltar ao cargo de prefeito do município baiano de Santa Cruz Cabrália.

Extinção da Execução de Alimentos

Petição requerendo a extinção da Execução de Alimentos em razão do pagamento.

Questionada no STF resolução do CNJ que instituiu o PJe

Fenainfo alega violação do princípio da livre iniciativa, coibindo a exitosa participação do setor privado em segmento no qual a demanda é variada

Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.

Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários

Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero

Município de Atalaia deve pagar remunerações e readmitir servidor

Decisão do Câmara Cível do TJ beneficia vigilante escolar que tinha sido afastado de suas funções

Motorista não poderá ser afastado do trabalho quando atingir 20 pontos na CNH

Turma confirma decisão que garante direito de ampla defesa a motorista de ônibus que atinge 20 pontos na CNH

Estado do Rio terá que indenizar família de vítima de incêndio criminoso a ônibus

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Divórcio Extrajudicial: A Solução rápida e Online mesmo com filhos menores ou incapazes

guarda e pensão sejam resolvidas judicialmente. O processo pode inclusive ser feito todo online.⁣

Banco de dados nacional de inidoneidade moral é regulamentado pela OAB

de novos advogados no processo de inscrição e, também, durante o requerimento de inscrições suplementares

Justiça mantém justa causa de porteiro que furtou encomenda de moradores

De acordo com os autos, nos vídeos juntados ao processo, há demonstração de que o profissional, em