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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.

Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.

EMENTA HABEAS CORPUS. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. IMPROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO REJEITADA PELA CORTE DE ORIGEM. 1. O habeas corpus, ação-garantia de magnitude constitucional, cujo escopo consiste na tutela da liberdade de locomoção do indivíduo, também se presta à infirmação de atos ilegais ou abusivos praticados no curso do processo penal, conforme tem proclamado a jurisprudência, desde que respeitados, evidentemente, os limites estreitos da ...

Palavras-chave: Transplante; Anulação; Processo; Medicina; Habeas Corpus