Companhia Aérea marroquina é condenada devido à perda de conexão

A ré deverá indenizar o requerente pelos danos materiais sofridos, totalizando a importância de R$ 1.370,61 e indenização por dano moral equivalente a 08 (oito) salários mínimos, vigentes nesta data e atualizados até o efetivo pagamento.

Isonomia Salarial no Brasil: Um Marco Legal para a Igualdade de Gênero

A Lei 14.611/2023 no Brasil marca um avanço na igualdade de gênero no trabalho, estabelecendo igualdade salarial e penalidades para discriminação. Enfrenta desafios de implementação e fiscalização, mas promete transformar o mercado de trabalho e servir de modelo para futuras legislações de isonomia

Não configura desapropriação indireta a restrição legal para corte de mata nativa

O Colegiado deu provimento ao recurso de apelação do Estado, julgando extinta a ação de indenização por desapropriação indireta movida pela empresa, em face da prescrição.

Por dentro do Marco Legal do Saneamento

Por Claudio Alvarenga.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras

deferidas no outro processo decorreram do pagamento pelo trabalho excedente à jornada legal.

Processo eletrônico

Processo judicial.

Apreensão de alternativos é considerado legal

Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.

Isonomia ou Isonomias: uma análise sobre o Exercício do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição pela Administração Pública em decisões desfavoráveis

princípio do devido processo legal, tendo como principal aplicação o princípio implícito do duplo grau

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência

Conselho Nacional de Justiça proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual

Advogada especializada em direito LGBT+ Brenda Melo afirma que esse é mais um avanço para pessoas que pretendem entrar no processo de adoção

Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

De acordo com os autos, a trabalhadora recebeu durante seis anos o salário do mês de férias durante o período do descanso anual, e não no mês interior

Casal consegue concretizar adoção mesmo após falecimento de bebê

Apesar de ausência de previsão legal para finalizar processo de adoção, 11ª câmara Cível do TJ/RJ

Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido à medida protetiva em processo penal

Os pedidos foram julgados improcedentes.

Tributário. Agravo legal. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em ação judicial.

Juros de mora.

Recurso de revista. Nulidade do acordo coletivo - horas extras além da sexta diária divisor legal.

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Boas intenções do Marco Legal das Garantias vêm maquiadas de violações a garantia dos devedores

Por Thaís Graziella Souza Barbosa.

Imigração Legal ainda é o melhor caminho

Recente deportação de uma legião de brasileiros dos EUA  demonstre que o caminho "mais fácil" pode, na verdade, ser uma armadilha.

Mandado de segurança. Artistas. Inconformismo. Norma legal.