Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 16:56

Projeto de Lei limita poder de decisões em plantões judiciais de varas e tribunais

O objetivo é evitar a repetição de casos como a decisão de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada em plantão judicial em 2018 pelo desembargador Rogério Favreto e cassada por instâncias superiores.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 12:42

Mantida sentença de homem que matou motorista em briga de trânsito

Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 12:06

Ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos é condenado por improbidade administrativa

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 17:30

Inválida lei que obrigava prefeitura de Pelotas a publicar custos com ônibus

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Prefeito, que argumentou que a Câmara Municipal, ao propor a legislação, invadiu competência e afrontou o princípio da separação dos Poderes
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:30

Tributos federais não compensam precatórios estaduais

É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:40

Inválida lei que autorizava construção de condomínio em zona rural

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:10

Mulher sofre queimaduras no parto e será indenizada

Estado deverá indenizar em R$ 8 mil reais a paciente que sofreu queimaduras durante a realização de uma cesariana, as quais foram ocasionadas por erro médico
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 15:45

Liminar suspende aumento da alíquota da previdência dos servidores do Estado

Foram 14 votos a favor da concessão da liminar e 11 contrários à suspensão do reajuste de 13,25% da contribuição previdenciária dos servidores estaduais
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:00

Promoção é garantida a professor

Documentos trazidos aos autos comprovaram que a professora exerce a função pública há mais de 20 anos e, por isso, tem direito à progressão para referência "F"
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:40

Cargo eletivo dá direito a afastamento de cargo público

A Câmara manteve a sentença que concedeu o direito para que uma ASG se afastasse do cargo para exercer mandato de vereadora municipal
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:10

Acusado de comprar peças de moto roubada tem recurso negado

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por serviço comunitário
Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:50

CNJ pode retornar em abril ao TJRJ para inspeção

Algumas das informações sobre a folha de pagamento dos servidores, contidas nos sistemas do Tribunal, não puderam ser obtidas imediatamente
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:33

Gratificação pode ser incorporada após dez anos

Lei Orgânica do Município do Natal assegura aos servidores municipais que as vantagens percebidas em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como vantagens individuais seus vencimentos ou sua remuneração, a partir do 6º ano de recebimento
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 11:39

Estado paga atrasados referentes à promoção

Não restou dúvida de que o servidor tem o direito de receber a diferença, independente da existência de previsão orçamentária e de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:40

Candidata não prossegue em concurso devido à prescrição

Independente da natureza do direito oposto em face da Fazenda Pública, se faz necessário respeitar os prazos assinalados na norma de regência
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 14:22

Mantida condenação de acusado de roubar motocicleta

Malta Marques: "fixação da pena-base em seis anos de reclusão é metódica e não merece alteração"
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 14:49

Acusado de sair sem pagar estacionamento deve indenizar shopping

Homem teria saído do Shopping SP Market sem pagar o ticket do estacionamento. Para relator, quem se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, pois isso fugiria à ?natureza das coisas?
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:45

Plano de saúde é obrigado a fornecer home care

Autora da ação possui contrato com a Smile que prevê esse tipo de atendimento, mas quando precisou do serviço teve que aguardar uma ?liberação? por cinco dias
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:46

Banco que demitiu trabalhador antes de cirurgia médica terá de reintegrá-lo

?A demissão do empregado às vésperas de submissão à cirurgia, não apenas obstaculizou a realização do procedimento cirúrgico mas também evidenciou a intenção de evitar a suspensão do contrato de trabalho?, destacou a desembargadora
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 17:15

Empresa não prova débito e paga indenização

Empresa operadora de cartão de crédito, Hipercard foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, por ter incluído indevidamente um então cliente nos cadastros de restrição ao crédito

Exibindo resultado de 661 até 680 de um total de 11674

O objetivo é evitar a repetição de casos como a decisão de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomada em plantão judicial em 2018 pelo desembargador Rogério Favreto e cassada por instâncias superiores.

Ele deverá cumprir 19 anos de prisão.

Político usou atestados médicos falsos para faltar a sessões.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Prefeito, que argumentou que a Câmara Municipal, ao propor a legislação, invadiu competência e afrontou o princípio da separação dos Poderes

É impossível compensar precatórios estaduais com dívidas oriundas de tributos federais, uma vez que não existe identidade entre devedor e credor

Através da Adin, o prefeito argumentou que a lei contraria o que determina a Lei Federal nº 6.766/79, que permite o parcelamento do solo para fins urbanos, somente em zonas urbanas

Estado deverá indenizar em R$ 8 mil reais a paciente que sofreu queimaduras durante a realização de uma cesariana, as quais foram ocasionadas por erro médico

Foram 14 votos a favor da concessão da liminar e 11 contrários à suspensão do reajuste de 13,25% da contribuição previdenciária dos servidores estaduais

Documentos trazidos aos autos comprovaram que a professora exerce a função pública há mais de 20 anos e, por isso, tem direito à progressão para referência "F"

A Câmara manteve a sentença que concedeu o direito para que uma ASG se afastasse do cargo para exercer mandato de vereadora municipal

O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por serviço comunitário

Algumas das informações sobre a folha de pagamento dos servidores, contidas nos sistemas do Tribunal, não puderam ser obtidas imediatamente

Lei Orgânica do Município do Natal assegura aos servidores municipais que as vantagens percebidas em razão do exercício de cargo em comissão e na forma de gratificação de função integrem como vantagens individuais seus vencimentos ou sua remuneração, a partir do 6º ano de recebimento

Não restou dúvida de que o servidor tem o direito de receber a diferença, independente da existência de previsão orçamentária e de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal

Independente da natureza do direito oposto em face da Fazenda Pública, se faz necessário respeitar os prazos assinalados na norma de regência

Malta Marques: "fixação da pena-base em seis anos de reclusão é metódica e não merece alteração"

Homem teria saído do Shopping SP Market sem pagar o ticket do estacionamento. Para relator, quem se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, pois isso fugiria à ?natureza das coisas?

Autora da ação possui contrato com a Smile que prevê esse tipo de atendimento, mas quando precisou do serviço teve que aguardar uma ?liberação? por cinco dias

?A demissão do empregado às vésperas de submissão à cirurgia, não apenas obstaculizou a realização do procedimento cirúrgico mas também evidenciou a intenção de evitar a suspensão do contrato de trabalho?, destacou a desembargadora

Empresa operadora de cartão de crédito, Hipercard foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, por ter incluído indevidamente um então cliente nos cadastros de restrição ao crédito

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos