Um homem foi submetido a júri popular e condenado a 19 anos de prisão por matar a facadas um motorista durante briga de trânsito. A defesa do réu recorreu da decisão, buscando novo julgamento, redução da pena e alteração do regime prisional, mas os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Criminal negaram provimento ao recurso e mantiveram a sentença.

Consta da denúncia que o réu, após ter sido fechado no trânsito pelo carro da vítima, desferiu vários golpes de faca, que levaram o motorista a óbito. Em sua defesa, o acusado afirmou que atacou a vítima para se defender de uma possível agressão, mas, imagens de câmeras de segurança que registraram a cena e relatos das testemunhas desmentiram a versão.

“Em que pese a alegação defensiva, não restou demonstrada no processo a legitima defesa putativa na qual o acusado sustenta sua conduta ilícita”, escreveu o desembargador Freitas Filho em seu voto. Ainda de acordo com o relator, a alegação do réu de que sofre de problemas psiquiátricos e toma remédios não o torna “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato”.

Participaram do julgamento os desembargadores Otavio Rocha e Reinaldo Cintra, que acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0015134-31.2014.8.26.0114