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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:14
TJ condena construtoras
Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 09:58
Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"
A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 13:23
Exame psicológico é essencial para o provimento de cargo público
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou liminar previamente concedida que determinara o prosseguimento de um candidato, reprovado no exame psicológico, nas próximas fases do Concurso da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:41
Produtora é condenada por dívida referente à exploração de show de Roberto Carlos
Em decisão unânime, a 20ª Câmara Cível reconheceu ontem (1º/10) que Eugênio Pretto Corrêa é sócio de fato, e não mero procurador, de Magnashow Artes Promoções Ltda.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:22
Seguradora deve responder solidariamente por ação de indenização à vítima
A empresa Liberty Paulista Seguros S.A. deverá pagar indenização a uma idosa de 97 anos vítima de acidente de trânsito causado por uma empresa de ônibus que tinha contrato com a seguradora.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 15:20
Fabricante de desodorante responsabilizada por reação alérgica causada pelo produto
Por unanimidade, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou a Unilever Brasil Ltda. a indenizar consumidor que apresentou lesões no corpo após uso do desodorante ?Rexona 24h Intensive.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 13:27
Plano de saúde cobrirá procedimento para extração de hérnia
No entanto, o relator do processo, desembargador Vivaldo Pinheiro, definiu que há a existência do risco de um precedente favorável à tese da Unimed, de levar cada plano de saúde, individualmente, a considerar qualquer procedimento como experimental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Agravo de Instrumento. Gratuidade Processual. Ausência de declaração de pobreza. Documento indispensável para julgamento.
Cuida-se de Agravo de Instrumento tirado contra r. decisão acostada às fls.12/13 que indeferiu pedido de gratuidade processual.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 17:42
Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato
Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 18:21
Atropelada por cavalo será indenizada
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um adolescente a indenizar uma menina, da cidade de Viçosa, em R$ 10.420,00 por danos materiais e R$ 3 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 15:23
Médico legista terá aposentadoria diferenciada
Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 16:09
Após tremor, TJ de Alagoas dá férias coletivas para reformar fórum
O Tribunal de Justiça de Alagoas dará férias coletivas de 30 dias a partir desta quarta-feira para servidores e juízes de Maceió para que o prédio do fórum da capital passe por uma reforma.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:48
Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada
Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:49
Bens partilhados em união homoafetiva
Um cabeleireiro residente no município de Passa Quatro conseguiu na Justiça o direito de obter 50% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de 11 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:53
TJMG condena por improbidade
O ex-secretário também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:42
Acusado de adultério é indenizado
A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:28
Rede de supermercados é condenada a indenizar por dano moral
O TRT da 4ª Região manteve a sentença que condenou uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por dano moral a um ex-empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 18:50
Réu cuja instrução criminal está encerrada deve permanecer preso
No entendimento de Segundo Grau a manutenção da prisão preventiva se faz necessária para o fim de resguardar a integridade da vítima.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 11:59
Hospital condenado: agulhas em paciente
A instituição foi considerada responsável pelo esquecimento de agulhas no corpo da paciente.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 16:09
Banco indeniza cliente por danos morais
Por erro no sistema da instituição financeira, a correntista teve uma compra com cartão de débito negada.
