HC. Art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, do CP. Crime hediondo. Progressão de regime.

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Cadeia para pedófilo

A Verdade, novamente, Triunfará.

Jayme Lielson de Vasconcelos Salgues - Policial Federal - Pós-graduado em Direito Público

Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

O Estatuto do Idoso e a Lei 9099/95

Colaboração - Jayme Walmer de Freitas, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Sorocaba, Mestre em Processo Penal e Professor de Direito Penal Especial e Processo Penal, Coordenador Pedagógico do Curso Preparatório para Concursos AngloTriumphus de Sorocaba.

HC. Lavagem de dinheiro. Ação penal distribuída a relator de processo-crime referente a formação de quadrilha.

Réu condenado a 19 anos

Roubo majorado. Emprego de arma e restrição à liberdade da vítima. Desclassificação para o delito de furto. Impossibilidade. Grave ameaça comprovada.

Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra ADRIANO NASCIMENTO como incurso nas sanções do artigo 157 (roubo) §2º (causa de aumento) inciso I (emprego de arma) e V (restrição à liberdade das vítimas) do Código PENAL.

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro, define Sexta Turma

STJ reforça que o consentimento deve ser mantido durante toda a relação sexual e a falta de reação enérgica da vítima não afasta a caracterização do crime de estupro.

Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa

Para o ministro Teodoro Santos, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, o pedido não pode ser analisado pelo STJ, pois isso implicaria indevida supressão de instância

Justiça restaurativa pode transformar conflitos em oportunidades no âmbito criminal

Por Fábio Chaim

Estelionato por WhatsApp

Por Jenifer Moraes.

STF decide por unanimidade que é legal punição a motorista que recusar bafômetro

Caso tem repercussão geral, isto é, decisão do STF deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Supremo julgou ações que questionavam pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação continua com bens sequestrados

O empresário foi indiciado na Operação Invoice, sob a suspeita inicial de sonegação fiscal, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a rede de supermercados Belavista, Supercei, Veneza, Comper e Fort Atacadista.

Relator revoga nova ordem de prisão contra motoboy acusado de incendiar estátua de Borba Gato

Na decisão desta terça-feira (10), o ministro determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Brasil precisa urgentemente aderir à Convenção de Budapeste

O Escritório do Programa de Crimes Cibernéticos do Conselho da Europa (C-PROC) acaba de publicar a atualização do estado da legislação de crimes cibernéticos transnacionais em países em todo o mundo. A posição brasileira, em especial, é preocupante.