Hipótese de legítima defesa é negada para adolescente

Resta comprovado nos autos que o adolescente foi o verdadeiro autor do disparo que culminou na morte da vítima

Apelação criminal. Recurso da defesa. Aplicação de pena.

Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nexo de causalidade.

Preliminar a que se rejeita.

Testemunhas de defesa do caso Eliza Samudio serão ouvidas hoje

As buscas pelo corpo da ex-amante de Bruno serão intensificadas no Parque do Nado na grande Belo Horizonte

Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Almejada desclassificação do delito para furto na forma simples. Inviabilidade. Rompimento de obstáculo devidamente caracterizado. Condenação mantida.

Justiça mantém júri para homem que alegou legítima defesa

Pediu a desclassificação do homicídio, sem apontar a classificação pretendida para o delito.

Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.

Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.

Ministro suspende condenação de traficante por falta de defesa prévia

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa.

Inocorrente. Tabagismo. Câncer de pulmão.

MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.

1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar

A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.

TST determina reabertura de instrução para garantir direito de defesa

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões do processo em que são partes Análise Produtos e Serviços para Laboratórios Ltda. e um vendedor que teve o vínculo de emprego reconhecido com a empresa na Justiça Trabalhista de São Paulo.

Nulidade da sentença. Cerceamento do direito de defesa.

19 Anos do Código de Defesa do Consumidor

Hoje comemoramos uma data marcante no país, os dezenove anos do CDC - Código de Defesa do

Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial. Doença ocupacional. Ocorrência.

Diante das especificidades das demandas que envolvem a doença ocupacional/acidente de trabalho o Poder Judiciário deve privilegiar, ao máximo, o direito de as partes oferecerem todas as provas necessárias à elucidação da situação sub judice.

Excludente de legítima defesa deve ser clara para absolvição

na tentativa de desqualificar o crime, sustentando legítima defesa, e teve pedido indeferido

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

Defesa de Tranchesi pede esclarecimento sobre sentença à Justiça

Advogado de Paula Oliveira pode usar lúpus em sua defesa