Ação de indenização por danos morais e reconvenção. Conduta desarrazoada em ambiente escolar.

Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Propagação de e-mail enviado pela ré, atingindo a

O transexual pode ser vítima de estupro?

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em

CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Parto Anônimo e a Real proteção da Criança e do Adolescente

Rio Grande do Sul, parecerista e professora de Direito Processual Civil. E-mail: [email protected].

INSS - Os Problemas Técnicos da Aferição Indireta de Salários

O Eng. Paulo Andres Costa ([email protected]) é engenheiro civil - formado pela Universidade

Prescindir do Ministério Público dá nulidade

Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

STJ garante permanência do diretor de Gestão da Dívida Ativa da União no cargo

, nomeado, em fevereiro de 2009, pela ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, permanecerá no cargo.

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios

que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência. 

Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Danos materiais. Acidente de trânsito.

responsabilidade civil objetiva do estado, impõe-se a indenização deste, de acordo com redação do parágrafo 6º do art. 37 da CRFB.

A tragédia de Santo André

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Apelações cíveis. Ação cautelar. Ação ordinária. Conexão em sede de 2º grau. Julgamento simultâneo. Acordo de parcelamento de débito não cumprido. Corte no fornecimento de energia elétrica.

ônus sucumbencial. Aplicabilidade do art. 21 do Código de Processo Civil. Recurso conhecidos e parcialmente providos.

STJ reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo

propor a ação civil pública, portanto o acórdão deveria ser anulado. O entendimento dos ministros foi o oposto.

Indenização. Embratel. Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre prestadoras de serviço de telefonia.

Parágrafo único do art. 7º e § 1º do art. 25, ambos do código de defesa do consumidor. dever de

Direito Civil e Processual Civil. Ação Revisional cumulada com danos material e moral

Agravo Interno no Recurso Especial.

Administrativo e processual civil. Ação Civil Pública por ato de improbidade

Subtração de valores de contas por cadastro de novas senhas de acesso e utilização de cartões magnéticos.

Processual Civil e Civil. Recurso manejado sob a Égide do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.