O transexual pode ser vítima de estupro?

Lincoln Biela de Souza Vale Junior, Advogado. Professor de Direito Civil. Especialista em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail: lincoln.biela@gmail.com Site: www.bielaadvogados.cjb.net

Lincoln Biela de Souza Vale Junior ( * ) 1. Introdução Trata-se de tema atual e interdisciplinar. Vivemos em uma sociedade hipócrita que não aceita a realidade como um fato social. Os transexuais cada vez mais presentes na nossa sociedade, já foram até considerados como símbolos sexuais femininos, posando para revistas masculinas, entretanto, nega-se a eles um dos principais direitos do ser humano: a Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da nossa República (CF, art. 1, III). Sujeito de ...

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