Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Supremo mantém seqüestro de R$ 259 mil para pagamento de precatório em São Paulo

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

Arrecadação bate novo recorde após crescimento de 40,8% na receita da Cofins

Nota à Imprensa

Seguro pode excluir doença profissional de apólice, diz juiz

Nos casos em que a apólice não cobre doença laboral, não é possível o beneficiário ter direito a indenização securitária.

Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório

Companhia elétrica não poderá suspender o fornecimento.

Embargos Infringentes. Apelação Criminal. Violência Doméstica

Condenação por infração aos artigos 129, § 9º, c.c. o artigo 147, caput, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal - Prescrição da pretensão punitiva reconhecida.

Execução provisória. Outorga de escritura definitiva

Cumprimento de Sentença.

Justiça Estadual e Justiça Trabalhista. Decisões conflitantes. Objeto comum

Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Conflito de Competência

Passageira é indenizada após queda em ônibus

Após uma manobra brusca, a passageira foi arremessada no corredor do ônibus e teve contusões no cotovela e na bacia devido à queda

Lei nº 13.087, de 12 de Janeiro de 2015

Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza

Recurso de revista. Valor da indenização por dano moral.

Dois eventos danosos (doença ocupacional e sequestro). Princípio da proporcionalidade.

Presidente de torcida organizada tem pena aumentada

Os fatos aconteceram durante uma partida em que o filho do agressor foi substituído pelo técnico

BHtrans é condenada a pagamento milionário em acerto de concessionária

Ação Ordinária

Autarquia pagará indenização a ex-funcionário com perda auditiva

Devido ao intenso ruído a que estava submetido, ele apresentou um quadro de perda parcial da audição

Banco desconsidera leasing quitado. Veículo é financiado para terceiro

Ação Declaratória

Samsung pagará multa por não cumprir prazo de assistência técnica

Multa de R$ 20 mil foi aplicada pelo Procon/PB por não solucionar defeito em TV dentro do prazo legal

Dano moral. Direito de imagem.

Competência da justiça do trabalho.

Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.