Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Postado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:20 - Lida 501 vezes
Dano moral. Direito de imagem.
Competência da justiça do trabalho.
EMENTA DANO MORAL ? DIREITO DE IMAGEM ? COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para dirimir e julgar pedido de dano moral decorrente de violação a direito de imagem do autor, atleta profissional de futebol, pela sua publicação em álbum de figurinhas da empresa editora reclamada. A competência desta Especializada, no caso, é atraída porque na contratação do autor pela editora que fez o uso de sua imagem houve a intermediação do clube para o qual o reclamante ...