Fonte: TJSP
Postado em 12 de Agosto de 2016 - 09:55 - Lida 802 vezes
Execução provisória. Outorga de escritura definitiva
Cumprimento de Sentença.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Execução provisória. Outorga de escritura definitiva. Agravo de despacho denegatório de recurso especial pendente de exame. Requerimento de dispensa da caução, com fundamento no artigo 475-O, § 2º, II do CPC/73 (atual artigo 521, II e parágrafo único do CPC/15). Impossibilidade. Risco de dano de difícil ou incerta reparação decorrente do integral atendimento da condenação imposta, caso seja provido o recurso interposto perante o c. Superior Tribunal de Justiça. Decisão ...