Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Agravo regimental. Recurso especial. Negativa de seguimento. Súmula nº 7/STJ.

Crime de calúnia. Artigo 138 do código penal. Ex-patroa que acusa ex-funcionária da prática de furto. Pretensa ausência ou insuficiência de provas afastada.

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

Autor do fato denunciado como incurso no art. 12 da Lei de Tóxicos. Desclassificação operada em primeiro grau, com condenação daquele como incurso nas penas do art. 16 da mesma Lei

Questões de Direito Processual Civil - Audiência

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária.

Sentença que conclui pela carência da ação diante da ação consignatória anteriormente ajuizada. Ação que eliminaria a mora da parte devedora.

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

Radialista Acúmulo de funções. Não-incidência da vedação do artigo 37, XVI e XVII, da Constituição Federal.

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Reformada sentença de presas acusadas de agredir detenta

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani