Dignidade humana está acima de eventual dano ambiental

Desta forma, fica permitida a ocupação do local até que se confirme a ocorrência dos danos ambientais.

Processual Civil. Ação de indenização por dano ambiental

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

STJ nega recurso da Embeleze Cosméticos, condenada por dano ambiental

A empresa terá de demolir instalações situadas em margem de rio, recuperar áreas degradadas e indenizar a coletividade.

Dano ambiental precisa ser comprovado por parte autora

Sem comprovar o dano ambiental, não há como a parte ser condenada a indenizar.

Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração

proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.

Evolução histórica do direito ambiental e responsabilização pelo dano ambiental no direito brasileiro

sistemática de responsabilização civil pelo dano ambiental, prevista no ordenamento jurídico

Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local

MPF/SE processa Sociedade Agropecuária por dano ambiental

Federal por conta da degradação ambiental na área da Fazenda Capivara. O imóvel rural pertencia à

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Construção de hidrelétrica.

Responsabilidade objetiva e solidária.

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

STJ: Desmatamento e indenização por dano moral em ação civil pública

No Direito Ambiental Brasileiro, a responsabilidade ambiental é caracterizada pela triplicidade, abrangendo as esferas administrativa, civil e penal. 

Direito ambiental. Acidente em navio.

Vazamento de óleo. Multa. Indenização de área degradada.

TJ condena por crime ambiental

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

Mandado de segurança. Crime ambiental.

Trancamento de ação penal.

Crime Ambiental em Santa Catarina

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em

Penal. Processo Penal. Crime Ambiental.

Filhotes de periquitos da fauna brasileira. Acondicionamento em sacola plástica, morte posterior de dois dos cinco filhotes apreendidos em virtude de desnutrição e desitradação dos mesmos. Recurso da defesa.

Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF1

um ano de reclusão e pagar uma multa pelo dano ambiental que causou