OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

ABC das alterações processuais - Execução e Embargos à Execução

Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: [email protected].

Gratuidade processual. Pedido de consideração de miserabilidade processual impugnado.

Isenção de custas indeferida. Recurso do autor deserto.

Turma julga válido recolhimento de custas pela internet sem guia

TST suspendeu decisão do TRT/MG que determinou incorreta a forma de recolhimento de custas usando a internet e não a guia DARF

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

RR. Deserção. Recurso ordinário. Custas. Preenchimento da guia DARF.

Depósito recursal. Preenchimento da GFIP.

Projeto fixa custas mais caras em apelações e recursos

CNJ tem como objetivo baratear o custo da ação de primeiro grau e onerar as apelações e os recursos

Abandono recíproco de processo gera divisão das custas, sem honorários

resulta na repartição das custas, sem a fixação de honorários de sucumbência.

Declaração de pobreza garante isenção de custas na SDI-1

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.

Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro

O ato exige o pagamento antecipado de custas relativas a relaxamento de prisão, revogação de prisão

Custas recolhidas pela Petros serviram a recurso da Petrobras

O recurso foi interposto no decorrer da ação ajuizada pelo empregado pedindo as diferenças de aposentadoria

Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes

processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios

Assistência judiciária gratuita. Empresa em dificuldade financeira.

A Lei n. 10.537/02, que acrescentou o art. 790-A à CLT, confere isenção do recolhimento das custas