Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Réu condenado à pena de 02 anos e 05 meses de detenção, substituída por duas restritivas de direito, bem como à suspensão da permissão do direito de dirigir por 06 (seis) meses.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, sendo uma concernente à prestação de serviços à comunidade e outra à limitação de final de semana; além de condenação nas custas processuais.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68575/2008 - CLASSE I - 13 - COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS APELANTE: VANDERLEI DALPOSSO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 68575/2008 Data de Julgamento: 14-10-2008 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - DELITO DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ART. 302 DA LEI Nº 9.503/97 - RÉU CONDENADO À PENA DE 02 ANOS E 05 MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR DUAS ...

Palavras-chave: Delito de trânsito