Fonte: Hélio Apoliano Cardoso
Postado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00 - Lida 2901 vezes
ABC das alterações processuais - Execução e Embargos à Execução
Hélio Apoliano Cardoso, advogado militante com mais de vinte e cinco anos de experiência, tendo várias teses científicas doutrinárias publicados em revistas especializadas, Membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-Ceará período 2001 a 2003 e com aperfeiçoamento em Direitos Humanos e Direitos dos Cidadãos pela PUC/MINAS. E-mail: haec.advogados@baydenet.com.br.
Hélio Apoliano Cardoso ( * ) Apresentação Este trabalho visa a facilitar a compreensão das últimas alterações ocorridas no Código de Processo Civil, constante da Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, em vigorar a partir do dia 21 de janeiro de 2007. Foram significativas as alterações no processo civil, notadamente com alusão ao processo de execução e embargos. Com a nova legislação o credor passou a ter, efetivamente, garantias de ver satisfeito, na execução, o seu crédito. Não é incorreto ...