Prestação de serviços à comunidade e multa para homem com CNH falsa

Por apresentar à policia um documento de habilitação falso, o motorista, terá de pagar multa de dois salários-mínimos e prestar serviços à comunidade.

Câmara deve votar projeto que pune quem fizer denúncia falsa para prejudicar candidato

A punição é estendida a quem, ?comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral?, divulgar ou propalar o fato falso por qualquer meio ou forma

Falsa acusação por e-mail à imprensa enseja dano moral a empresário

Ficou provado os danos a F., pessoa conhecida na região, assim como a repercussão negativa na sua vida pessoal. Ele, inclusive, concedeu entrevistas a emissoras de televisão e provou a redução de alunos em seu estabelecimento

Embargos infringentes. Falsa identidade. Art. 307 do CP. Ausência de direito subjetivo do réu.

Incriminação de terceiro. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Votos vencidos.

Apelação-crime. Falso testemunho.

Apelo improvido. Unânime.

Linchamento no Guarujá: Marco Civil não prevê punição ao Facebook por falsa denúncia

Nova lei não responsabiliza Facebook e 'Guarujá Alerta'; para especialista dono do site não deverá responder criminalmente pelo caso

Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha

MP-RS istaurou investigação e comprovou a denunciação caluniosa

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Falsa inadimplência gera indenização

Ação de compensação por danos morais e materiais

Turma mantém condenação de mulher por extorsão e acusação falsa de agressão

Ela foi condenada a 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Menino de 12 anos de idade é indenizado por falsa acusação de furto em loja

O lojista deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o menino que foi acusado injustamente de ter furtado seu estabelecimento após sair sem comprar nada

Justiça rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

O fato foi informado à Polícia Federal, para apuração.

SDI-2 extingue ação rescisória de ex-empregada doméstica ajuizada por meio de procuração falsa

A rescisória foi ajuizada com procuração falsificada, mas a retificação só foi juntada ao processo fora do prazo decadencial.

Ministério Público Federal afirma que versão de caixa 2 apresentada por Santana é falsa

Ex-marqueteiro de PT João Santana e mulher sãos réus na Lava Jato. Eles afirmaram a Sérgio Moro que houve caixa 2 na campanha de 2010.

Genocídio: crime & barbárie

O genocídio é o "crime dos crimes", é a negação do direito à existência de grupos humanos inteiros

Ação de indenização por danos morais. Falsa imputação de furto. Abordagem indevida a cliente.

Recurso conhecido e não provido.

Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial

Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal infundado, apenas com o intuito de prejudicar alguém. Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou reparação por dano moral à Advogada.

Bolsa bate recorde e dólar cai após reunião entre Lula e Trump

Moeda norte-americana encerrou no menor nível em três semanas

Tabelião. Assinatura falsa.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal