Câmara Criminal nega extinção de pena para atentado violento ao pudor

A defesa alegava que, com a publicação da Lei 12.015/09, os delitos foram unificados no mesmo artigo do Código Penal e por isso, a pena relativa ao atentado deveria ser extinta

Acusado de matar para vingar irmão será julgado em Planaltina

O acusado irá responder por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e cometido de emboscada

1ª Turma rejeita HC a condenado por tentar furtar TV em livraria

O acusado foi condenado a oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por tentativa de furto.

Acusado de homicídio é condenado a seis anos de reclusão

O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou, nesta terça-feira (06/04), o réu Francisco de Assis Ferreira de Sousa a seis anos de reclusão pelo assassinato de Egildo Ferreira. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri absolve acusada de matar amante

Emanuele Bezerra Aldeodato, acusada de assassinar Temaan Silveira Rodrigues, foi absolvida pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua.

Juiz cobra multa para jurados faltosos

Mais uma sessão do Tribunal do Júri Popular é cancelada por falta de quorum. Desta vez foi motivada apenas pela ausência de um jurado para alcançar a número mínimo permitido por lei, que é de 15 membros. Conforme informação da 1ª Vara Criminal, dos 50 jurados convocados para participar do sorteio que escolheria os sete membros a compor o corpo de jurados, 14 pessoas compareceram ao plenário do Fórum Sobral Pinto, onde acontecem as sessões de julgamentos.

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

PM beneficiado com prescrição de pena

Delegado de polícia acusado de homicídio qualificado pede nulidade do processo

Deputado sugere construção de presídios municipais

2ª Turma indefere Habeas Corpus para ex-prefeito de Cachoeira do Sul (RS)

Condenado pelo Júri de Brazlândia jovem que matou desafeto a golpes de pedra

Mantida condenação a portador de dólar falso

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Danos ambientais. Vazamento de óleo de navio internacional.

Ação civil pública. Desnecessidade de prova pericial.

Ação de abstenção de uso de marca c/c perdas e danos.

Civil e processo civil. Marca. Recurso especial.

Auxiliar de enfermagem que se recusa a dar tratamento especial a filho de autoridade. Desobediência à superior hierarquico.

Perseguição e transferência.

Apelação civil. Seguradora.

Distúrbios na rede elétrica.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora.

Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização

Após ter o fornecimento de água suspenso por estar inadimplente, consumidora violou lacre da empresa