Reexame necessário. Mandado de segurança. Documentos atinentes à administração pública. Princípio da publicidade. Fornecimento de cópias.

Os documentos referentes à Administração Pública estão sujeitos ao princípio da publicidade, motivo pelo qual a sentença que, visando a resguardar os direitos da coletividade, determina seja permitida a extração de cópias dos mesmos há de ser confirmada, por judiciosa e escorreita.

Recurso de revista. Feriados trabalhados. Pena disciplinar. Revelia e confissão. Efeitos. Artigo 319 do CPC.

Absurdos do Tribunal de Justiça da Paraíba

O jornal O Estado de S. Paulo publicou na segunda-feira (11) editorial sobre a atuação do Conselho Nacional de Justiça.

Condenados no mensalão têm direito a trabalho, diz Janot

Para o procurador, o benefício de trabalhar fora da prisão deve ser concedido para os condenados

Trabalho aos sábados. Domingos e feriados.

Inelegível até 2030

Como a evolução do direito eleitoral brasileiro, constitucionalismo e controle de

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

defesa, em que o controle da legalidade é efetivado em duplo grau de jurisdição. Ao final, o

Ação rescisória. Erro de fato. Caracterização.

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados.

Troca de e-mails revela confronto entre ministros no CNJ

Questões de Direito Constitucional e Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT23ªR - 2011

Medida Provisória 1.108/22 regulamenta trabalho remoto e traz segurança jurídica

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Motorista de carreta. Acidente de trabalho.

Perda da capacidade laboral. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco.

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Quais são as principais orientações para que as investigações sejam bem-feitas?

Por Patrícia Punder, CEO da Punder Advogados

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

Estimativa para o PIB é 2,17% este ano

Governança Corporativa é o caminho para reduzir conflito de interesses em empresas públicas e privadas

Por Emanuel Pessoa

Bolsonaro ataca a China e retoma a normalidade de sua política externa

Por Cássio Faeddo.

Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

A decisão foi unânime.

Mantida decisão que possibilitou auditoria em cartórios de registro de imóveis de Santa Catarina

As auditorias estão sendo feitas por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.