Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgando recurso ordinário relatado pelo desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, manteve decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, Júlio Ricardo de Paula Amaral, e condenou trabalhador que agiu de má-fé em processo trabalhista a pagar multa em prol do Hospital do Câncer de Londrina (PR).

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Minutos gastos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

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TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Convenção coletiva pode prevalecer sobre jurisprudência do TST

Quando a convenção coletiva de trabalho estabelece condições mais benéficas ao trabalhador, ela prevalece sobre a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

Vale tem agravo negado e terá de pagar hora extra a maquinista

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Decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado diz respeito à greve da categoria, anunciada para esta segunda-feira (9).

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Por Marcos Roberto Hasse.

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O entendimento foi aplicado pela Quinta Turma.

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Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República

Ação direta de inconstitucionalidade.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.

Concurso público. Correção de prova.

Anonimato.

Viação é condenada a indenizar passageiro por danos morais causados por acidente

Danos morais e materiais em decorrência de acidente de trânsito em coletivo da empresa ré.

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Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Lei sobre adoção de material escolar é inconstitucional

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.