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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:20
MPF/PE obtém condenação de envolvidos em importação fraudulenta
Os três responsáveis pelos crimes foram condenados à pena de três anos de reclusão pelo crime de descaminho, substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a um ex-executivo da construtora mineira Andrade Gutierrez S/A o direito à unicidade contratual após constatada a ocorrência de fraude por meio de demissões simuladas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 11:04
É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa
A contratação de chapas (trabalhadores que prestam serviços esporádicos de carga e descarga de mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular, quando a prestação de serviços ocorre de forma exclusiva, não eventual (não é ocasional) e permanente à empresa que utiliza essa mão-de-obra em sua atividade-fim.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 09:54
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 14:43
Concessionária de veículos é condenada por negociação fraudulenta
O autor da ação iniciou uma operação de compra de um veículo da empresa, pagou a primeira parcela do valor do carro, num total de R$ 20 mil, mas o veículo não foi entregue.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:55
Embargos infringentes. Contratação fraudulenta. Indenização por dano moral.
Ocorrência. Embargos rejeitados.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 15:23
Consumidora e advogado condenados por ação fraudulenta contra Brasil Telecom
Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS condenou usuária de telefonia fixa e o Advogado dela por litigância de má-fé em ação indenizatória movida contra a Brasil Telecom S/A.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2005 - 08:03
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 11:58
Decisão reconhece vínculo em contratação fraudulenta no setor de teleatendimento
O instrumento processual foi ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho e a decisão vale para todos os trabalhadores da empresa no território nacional.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 11:10
Banco ressarcirá empresa por transação fraudulenta em conta bancária
Para Justiça de SP, fraude faz parte do risco da atividade do banco.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 13:15
Justiça condena ex-diretor de instituição por gestão fraudulenta
Sentença determinou que fundação seja ressarcida por comerciante
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 14:15
Estado pagará verbas trabalhistas a auxiliar contratado por cooperativa fraudulenta
Cooperativa atuava apenas como intermediadora de mão-de-obra
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:20
Penal. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
Gestão fraudulenta e emissão de títulos sem lastro.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 14:00
Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego com prefeitura
condenação imposta pelo TRT da 4ª Região (RS), que considerou a cooperativa fraudulenta
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
American Express é condenada a indenizar cliente por compra fraudulenta.
Zuleide Ribeiro Neves propôs declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e antecipação de tutela em desfavor de American Express.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 14:32
MPT é legítimo para propor contra terceirização fraudulenta na Novacap
Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública na defesa de interesses difusos.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 11:49
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 11:11