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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Embargos infringentes. Contratação fraudulenta. Indenização por dano moral.

Ocorrência. Embargos rejeitados.

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. -Ao celebrar um contrato, toda e qualquer empresa devem agir com cautela, não se limitando somente ao recebimento dos documentos apresentados e informados pelo pretenso cliente, mas sim, confirmar a veracidade dos documentos e das informações prestadas. -As instituições contratantes são responsáveis pelos danos causados, uma vez que não se cercam dos cuidados necessários ...

Palavras-chave: Banco; Indenização; Dano Moral; Comércio