Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 26 de Abril de 2012 - 11:55 - Lida 422 vezes
Embargos infringentes. Contratação fraudulenta. Indenização por dano moral.
Ocorrência. Embargos rejeitados.
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. -Ao celebrar um contrato, toda e qualquer empresa devem agir com cautela, não se limitando somente ao recebimento dos documentos apresentados e informados pelo pretenso cliente, mas sim, confirmar a veracidade dos documentos e das informações prestadas. -As instituições contratantes são responsáveis pelos danos causados, uma vez que não se cercam dos cuidados necessários ...