Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Ação de indébito. Serviço público. Telefonia.

PIS e COFINS.

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; Professor.

Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre serviço de qualquer natureza/ISSQN.

Julgamento "extra petita" por restar modificada a causa de pedir. Vinculação judicial. Inteligência do art. 128 DO CPC.

Direito privado não-específicado. Ação de adiamento contratual.Caso concreto. Contrato na modalidade STEL.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Habeas corpus liberatório. Prisão preventiva. Quadrilha especializada em estelionato via internet.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Juiz é processado por contratar a mulher do colega

Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos

Se os administradores públicos soubessem que o valor gasto com qualificação e desenvolvimento de pessoal é infinitamente inferior ao peso de um processo de ressarcimento ao erário e/ou eventual cassação dos direitos políticos, não mediriam esforços para ter um capital humano qualificado

Mandado de segurança. Proventos de aposentadoria. Tabeliã substituta.

Contribuição previdenciária incidente sobre quinze salários mínimos por mais de um quinquênio.

DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexualizados pelo Grok

Ferramenta de inteligência artificial não deve ser usada indevidamente

Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

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CPI do Crime chama militares e convoca chefe da Meta e TH Joias

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A aposentadoria do professor e os desafios após a Reforma da Previdência

Entenda as regras de aposentadoria para professores após a reforma da Previdência de 2019 e os desafios enfrentados pelo magistério

PEC da Blindagem e a ruptura do espírito republicano da Constituição

PEC da Blindagem amplia foro privilegiado e cria barreiras para responsabilização de parlamentares, suscitando debate sobre igualdade perante a lei

Inventário: As Primeiras Medidas Essenciais Após o Falecimento

Evite prejuízos no inventário: organize documentos, contrate um advogado especialista e aja rápido para não pagar multa. Lembre-se que as dívidas do falecido são prioridade antes da partilha.