Mandado de segurança. Proventos de aposentadoria. Tabeliã substituta.

Contribuição previdenciária incidente sobre quinze salários mínimos por mais de um quinquênio.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 116696/2008 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) IMPETRANTE: ODILZA DOMINGUES VERAS OTACIO IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Número do Protocolo: 116696/2008 Data de Julgamento: 06-10-2009 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - TABELIÃ SUBSTITUTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE 15 (QUINZE) ...

Palavras-chave: