Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Falsificação de documento público para a prática de estelionato. Princípio da consunção. Possibilidade de substituição da pena.

Falta grave. Dias remidos.

Estão suspensas as providências sobre bens seqüestrados da massa falida do Banco Santos

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Lula e Alckmin trocam provocações

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Substâncias entorpecentes (tráfico ilícito). Pena (cálculo). Pena-base (fundamentação - falta). Execução (forma progressiva). Sentido e limites da pena privativa de liberdade.

Regime de cumprimento. Progressão. Razão de ser. A progressão no regime de cumprimento da pena, nas espécies fechado, semi-aberto e aberto, tem como razão maior a ressocialização do preso que, mais dia ou menos dia, voltará ao convívio social.

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Desabafo não é desacato, afirma TJ

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão