Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. A maioria dos doutrinadores, nacionais e estrangeiros, conceitua o crime:

a) por um conceito dicotômico, um fato típico e ilícito.
b) por um conceito analítico, um fato típico, ilícito e culpável.
c) por um conceito quadripartido, um fato típico, ilícito, culpável e punível.
d) como um fato antijurídico, ilícito e condenável.

02. São elementos do crime culposo, sem os quais haverá fato atípico:

a) conduta voluntária, previsibilidade subjetiva e descumprimento do dever de cuidado.
b) conduta e resultado voluntários, previsibilidade subjetiva e tipicidade.
c) negligência, imperícia e imprudência, conduta involuntária e nexo causal.
d) descumprimento de dever de cuidado, previsibilidade objetiva e resultado involuntário.

03. Mãe que deixa de amamentar o filho, causando-lhe dolosamente a morte, pratica crime:

a) comissivo próprio.
b) omissivo próprio.
c) omissivo puro.
d) omissivo impróprio.

04. Suspensão condicional da pena:

a) é aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário.
b) significa a suspensão do processo na fase de instrução criminal para posterior arquivamento.
c) é aplicada às penas restritivas de direito.
d) é aplicada à pena privativa de liberdade não superior a dois anos.

05. ALFA atira contra BETA. Esta é socorrida por uma ambulância que é abalroada no trajeto do hospital, vitimando-a fatalmente. De acordo com nosso Código Penal:

a) não há relação de causalidade.
b) há relação de causalidade.
c) há uma superveniência de causa independente.
d) não há uma superveniência de causa independente.

06. A execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos, desde que não haja condenação anterior:

a) à pena de multa.
b) em crime doloso.
c) em qualquer crime, doloso ou culposo.
d) em crime culposo.

07. Analise cuidadosamente as assertivas abaixo, assinalando a única alternativa correta:

I. A co-autoria é impossível nos crimes de mão própria.
II. O exercício regular do direito é causa de exclusão da antijuridicidade.
III. Nos crimes preterdolosos, o elemento subjetivo é caracterizado pelo dolo na conduta antecedente e pela culpa na conseqüente.
IV. A inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade.

a) há só uma assertiva correta.
b) todas as assertivas estão incorretas.
c) todas as assertivas estão corretas.
d) há só uma assertiva incorreta.

08. A conduta do adolescente descrita como crime ou contravenção penal é denominada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069) como ato:

a) infracional.
b) irregular.
c) desviante.
d) anti-social.

09. O crime de lesão corporal seguida de morte é classificado como:

a) crime contra a vida.
b) crime preterdoloso.
c) crime doloso.
d) crime culposo.

10. A execução da pena privativa de liberdade pode ser suspensa mediante o preenchimento de determinadas circunstâncias. Qual das alternativas representa o denominado sursis etário?

a) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, poderá ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que o condenado comprove que tinha 60 anos à época da prática criminosa.
b) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou que razões de saúde justifiquem a suspensão.
c) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a seis anos, poderá ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que o sentenciado demonstre que sua idade pode interferir no cumprimento da reprimenda.
d) O prazo da suspensão condicional da pena será reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

11. A, em 13.04.2002, teve seu carro subtraído em Porto Alegre. Uma semana após o ocorrido, toma conhecimento, mediante telefonema anônimo, de que seu veículo se encontra em Ciudad del Este, no Paraguai. Diante disso, A decide viajar àquele país a fim de recuperar seu patrimônio. Ao dirigir-se ao local que lhe fora informado, avista o veículo e, fazendo uso da própria chave, consegue reaver o bem e retornar ao Brasil. Durante a viagem de regresso, contudo, vem a ser interceptado numa fiscalização na cidade de Iraí/RS. Na revista realizada por policiais federais, é encontrada grande quantidade de cocaína escondida nos bancos do automóvel, circunstância esta desconhecida pelo motorista. A é preso em flagrante, mas, no curso do processo, consegue demonstrar que fora vítima de um golpe de traficantes internacionais, que iriam utilizá-lo para transportar a droga para o Brasil. Esta tese, uma vez demonstrada, caracteriza uma hipótese de:

a) erro de tipo inevitável.
b) legítima defesa putativa.
c) erro de proibição inevitável.
d) crime impossível.

12. Crime vago é:

a) crime falho.
b) aquele que não tem objeto material.
c) aquele que tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.
d) aquele que não tem sujeito passivo.

13. No tema atinente à relação de causalidade, com o intuito de verificar se uma ação constitui causa do resultado, devemos, mentalmente, excluí-la da série causal. Caso, com sua exclusão, o resultado deixasse de acontecer, é causa. Como se denomina doutrinariamente este evento?

a) Procedimento hipotético de eliminação.
b) Teoria do efeito causal temporal.
c) Relação omissiva exclusiva.
d) Evento de exclusão temporal do fato típico.

14. Nos chamados crimes formais, o exaurimento da conduta criminosa dá-se:

a) no momento em que o crime é consumado.
b) no momento em que o sujeito ativo alcança o resultado material descrito no tipo penal.
c) no momento em que o sujeito ativo inicia os atos de execução do tipo penal.
d) no momento em que o sujeito ativo acaba de praticar a conduta descrita no tipo penal.

15. Assinale a assertiva correta.

a) Capacidade e possibilidade de agir são elementos normalmente exigidos, embora não indispensáveis, para o reconhecimento da tipicidade nos crimes omissivos impróprios.
b) Na apreciação do desvalor do injusto penal, basta a verificação do desvalor da ação, sendo irrelevante para a análise o desvalor do resultado.
c) No que tange ao consentimento do ofendido em Direito Penal, é indiferente se o bem jurídico sobre o qual recai o consentimento é disponível ou indisponível.
d) Não existe compensação de culpas no Direito Penal; havendo concorrência de culpas, os sujeitos deverão responder, isoladamente, pelos resultados causados.

16. "A" submeteu-se espontaneamente a intervenção cirúrgica cujo êxito foi absoluto. Depois de recuperada, sentiu-se vítima das cicatrizes causadas em razão da atividade médica e deseja saber se o cirurgião que a operou deve ser responsabilizado criminalmente pelas lesões. Assinale a alternativa que corresponde à correta orientação a ser dada a "A".

a) O cirurgião deverá responder pelo crime de lesão corporal de natureza leve.
b) A conduta do cirurgião somente seria criminosa se "A" não houvesse consentido na intervenção cirúrgica.
c) O cirurgião atuou com vontade de curar a paciente, portanto, agiu sem dolo, e de outro lado, tendo havido êxito na cirurgia, não se pode falar em culpa, pois os cuidados com a vida da paciente foram tomados e as cicatrizes são conseqüências da intervenção.
d) O cirurgião deverá responder pelo crime de lesão corporal, todavia, somente um exame de corpo de delito poderá atestar a gravidade das lesões.

17. Sobre a teoria da imputação objetiva é correto afirmar:

a) a imputação objetiva consiste em restringir o alcance do nexo de causalidade;
b) para a aplicação desta teoria no direito penal brasileiro será necessária uma alteração legislativa no art. 13 do CP;
c) a imputação objetiva desloca o dolo para a ilicitude;
d) a imputação objetiva define crime como fato típico, antijurídico, culpável e punível.

18. A suspensão condicional da pena é providência que evita a prisão de condenados a penas de duração curta, sendo certo que sua concessão depende do atendimento de certos requisitos. Neste tema, o que se entende por sursis humanitário?

a) É aquele concedido na execução da pena privativa de liberdade, não superior a dois anos, podendo ser suspensa por dois a quatro anos, independentemente da situação pessoal do condenado.
b) Entende-se por sursis humanitário aquele que beneficia pessoa com mais de 70 anos de idade, sendo aplicado a penas superiores a dois anos, não ultrapassando quatro anos, no qual o período de prova é fixado entre quatro e seis anos.
c) É aquele disciplinado no Código Penal, aplicável mesmo que a pena definida seja superior a dois anos, não superando quatro anos, se razões de saúde do condenado justificarem o benefício.
d) É aquele em que o agente é beneficiado com a suspensão condicional da pena em razão de questões humanitárias, tais quais luto familiar, doenças graves de membros da família etc.

19. Os elementos do fato típico são conduta (ação e omissão), resultado, relação da causalidade e tipicidade. Diante dessa constatação, o que se entende por iter criminis:

a) é a trajetória do crime, dividida em cogitação, atos preparatórios, atos de execução e consumação.
b) é a conseqüência da eclosão do dolo, que não permite punição.
c) é a descriminante putativa aliada a coação irresistível.
d) é a trajetória do delito, dividida em atos preparatórios e consumação.

20. Bento saiu para caçar e ao atirar confundiu outro caçador com um animal matando aquele primeiro. A hipótese define-se como:

a) erro na execução.
b) erro de proibição.
c) erro de tipo.
d) nenhuma das anteriores.

21. Em relação à classificação dos crimes, assinale a alternativa correta.

a) Há crime habitual quando a pessoa comete sempre o mesmo tipo de crime ou crime da mesma natureza.
b) O crime profissional é aquele praticado por quem faz do crime verdadeira profissão.
c) O crime exaurido é aquele em que o agente, após ter realizado o crime, o leva a conseqüências mais lesivas.
d) Há crime vago quando a sua definição jurídica é incerta, ou, em outras palavras, quando o tipo é aberto.

22. Responde pelo resultado lesivo final o agente:

a) sempre que sua conduta típica o produzir.
b) cuja conduta típica e antijurídica, para produzi-lo, se conjuga a uma concausa superveniente relativamente independente.
c) produtor da concausa superveniente relativamente independente, mesmo sem culpa ou dolo.
d) cuja conduta típica e antijurídica, para produzi-lo, se conjuga a uma concausa preexistente da qual tinha ciência e cujos efeitos aceitou.

23. Aponte a alternativa correta sobre a desistência voluntária:

a) Na desistência voluntária, segundo posição uniforme da doutrina, há isenção de pena.
b) Na avaliação da desistência voluntária, importam os motivos do agente.
c) Na desistência voluntária, o agente não responde pelos atos anteriormente praticados.
d) Embora a desistência deva ser voluntária, pode não ser espontânea.

24. Identifique a opção correta:

a) No crime impossível (art. 17, CP) há dolo, mas não há tipicidade.
b) O Princípio da Insignificância (como introduzido por Claus Roxin - Sistema Penal) exclui a culpabilidade.
c) Distinguem-se as teorias "finalista" e "causal" porque para a primeira (finalista), a omissão é naturalística, enquanto para a segunda (causal), a omissão é normativa.
d) Diferenciam-se os crimes omissivos próprios dos crimes omissivos impróprios porque os primeiros (próprios) não comportam concurso de pessoas, enquanto os segundos (impróprios) comportam.

Gabarito:

01. B
02. D
03. D
04. D
05. C
06. B
07. C
08. A
09. B
10. B
11. A
12. C
13. A
14. B
15. D
16. C
17. A
18. C
19. A
20. C
21. C
22. D
23. D
24. A

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Notas:

* Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]