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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:10

Instituição do Sistema S não é obrigada a contratar por concurso público

concurso público para contratação de candidatos pelo Sescoop/RS
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 15:40

Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo que a contratação ocorra no prazo de validade do certame
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:50

Mesmo após expirado prazo, Prefeitura de Pratânia deve nomear aprovado em concurso

Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso
Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:30

Negada suspensão de liminar que garantiu novo cálculo de nota e reclassificação em concurso

Ministro concluiu o erro no cálculo não causou lesão de natureza grave à ordem administrativa
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:20

Cassada liminar que dava posse a candidatos não aprovados em concurso da PM do Ceará

Ministro diz que medida causa grave lesão à ordem e segurança pública por colocar nas ruas soldados despreparados
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:55

Aprovados no mesmo concurso não podem ter matérias eliminatórias diferentes em curso de formação

Para o ministro, a submissão apenas dos candidatos remanescentes à disciplina com caráter eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:49

Nível de escolaridade superior ao exigido em concurso público não impede nomeação

Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia, mas alega ser bacharel em farmácia e bioquímica
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:52

Ação civil pública. Natureza jurídica. Regime jurídico dos empregados. Concurso público.

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:13

Município é obrigado a nomear candidata que obteve 1º lugar em concurso

O relator considerou que é evidente a violação ao direito da candidata, razão pela qual a Administração Municipal tem o dever de nomeá-la
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:55

Mudez não impede posse de aprovado em concurso para médico do trabalho

A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 13:05

Prazo para candidato excluído de concurso impetrar mandado de segurança conta da eliminação do certame

candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação do certame
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:38

Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:57

Ex-prefeito e ex-secretária do Oeste condenados por fraude em concurso

Ação penal pública.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 10:19

Mesmo sem concurso, médico será indenizado pelo Estado por não receber salário

O médico trabalhou quase dois anos para o Estado sem receber salários ou outro tipo de remuneração
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 16:25

Negada indenização a trabalhadora demitida por município após irregularidade em concurso

edital do concurso, bem como os demais atos praticados na sequência do procedimento, com realização de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:03

Homicídio duplamente qualificado em concurso material com coação no curso do processo.

Motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Agente que, possivelmente motivado por vingança decorrente de dívida de drogas e em conluio com um menor, desfere três disparos contra a vítima.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:28

Nomeação de 1º lugar em concurso público é obrigação da administração

O autor alega que a prefeitura, além de não chamá-lo, utiliza serviços de terceiros para suprir a demanda pelos serviços
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:29

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.

Recurso da defesa. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Confissão de dois réus que participaram do delito, aliada às palavras das vítimas e aos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:49

JT reconhece vínculo entre autarquia estadual e bilheteiro contratado sem concurso

A juíza lembra que o artigo 19, do ADCT, da Constituição, reconheceu a estabilidade dos servidores contratados pelos entes da administração pública direta e indireta, há mais de cinco anos continuados anteriores a 05/10/1988
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:35

Apresentação de diploma não pode ser exigida na inscrição do concurso

Para o relator, tendo o candidato alcançado colocação que, em tese, lhe torna titular do direito à nomeação, essa não pode ser negada em razão da não apresentação de diploma no ato da inscrição

Exibindo resultado de 641 até 660 de um total de 6272

concurso público para contratação de candidatos pelo Sescoop/RS

Magistrado negou recurso, alegando que a contratação temporária não gera direito a nomeação, mesmo que a contratação ocorra no prazo de validade do certame

Justiça condenou ainda que a prefeitura pague ao concursado os valores de direito, a partir da data de expiração do concurso

Ministro concluiu o erro no cálculo não causou lesão de natureza grave à ordem administrativa

Ministro diz que medida causa grave lesão à ordem e segurança pública por colocar nas ruas soldados despreparados

Para o ministro, a submissão apenas dos candidatos remanescentes à disciplina com caráter eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal

Ela teve sua posse negada por não possuir certificado de conclusão de curso de técnico em farmácia, mas alega ser bacharel em farmácia e bioquímica

Não interferência do poder público. Direito fundamental ao livre exercício das profissões.

O relator considerou que é evidente a violação ao direito da candidata, razão pela qual a Administração Municipal tem o dever de nomeá-la

A simples mudez do candidato não autoriza sua exclusão de concurso para médico do trabalho em exame admissional de saúde

candidato de concurso público, por não ter apresentado o diploma antes da posse, conta a partir de sua eliminação do certame

Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do Policial Militar do Estado nenhuma regra que traga a exigência de índice de massa corporal como requisito para o ingresso nos quadros da PM do Estado

Ação penal pública.

O médico trabalhou quase dois anos para o Estado sem receber salários ou outro tipo de remuneração

edital do concurso, bem como os demais atos praticados na sequência do procedimento, com realização de

Motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Agente que, possivelmente motivado por vingança decorrente de dívida de drogas e em conluio com um menor, desfere três disparos contra a vítima.

O autor alega que a prefeitura, além de não chamá-lo, utiliza serviços de terceiros para suprir a demanda pelos serviços

Recurso da defesa. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Confissão de dois réus que participaram do delito, aliada às palavras das vítimas e aos depoimentos dos policiais que atenderam a ocorrência.

A juíza lembra que o artigo 19, do ADCT, da Constituição, reconheceu a estabilidade dos servidores contratados pelos entes da administração pública direta e indireta, há mais de cinco anos continuados anteriores a 05/10/1988

Para o relator, tendo o candidato alcançado colocação que, em tese, lhe torna titular do direito à nomeação, essa não pode ser negada em razão da não apresentação de diploma no ato da inscrição

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