Receptação de máquina de lavar furtada não caracteriza crime insignificante

O homem foi condenando à pena de um ano e três meses de reclusão pelo crime de receptação. A pena foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo

Empresa deve indenizar por atrasar entrega de imóvel

Ação de obrigação de fazer

Financeira indeniza consumidores

Casal teve a autorização do cartão de crédito negada apesar de possuir limite de crédito suficiente

Governo reduz a zero imposto para móveis e prorroga desoneração de material de construção

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a medida há pouco.

Passageiro ganha indenização por falha de empresa aérea

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

O Vendedor faleceu logo depois de assinada a Escritura. O RGI deve negar o registro?

Evite problemas: faça imediatamente o registro da sua ESCRITURA, tão logo ela seja lavrada.

MPF/SP move ação para que redes de fast-food suspendam venda de brinquedos

Para o MPF, promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids, que trazem brinquedos, colaboram para aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças.

Lucro ou armadilha? Advogado alerta para riscos ocultos nos leilões de imóveis

Leilões de imóveis atraem investidores com descontos de até 60%, mas advogados alertam para riscos jurídicos e emocionais que podem gerar prejuízo.

Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora

A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que determinou o levantamento da hipoteca registrada, condenando as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Brasil é 1º no ranking mundial de crescimento das compras online

Com uma taxa de crescimento de 20,73% ao ano, país possui um crescimento quase 2x maior que a média mundial.

Propter Rem: o que é e a quem beneficia

O que é Propter Rem? 

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse

Aplicação do disposto no artigo 252 do RITJSP.

Comissões. Estornos. Descontos sobre a remuneração.

Após a conclusão do negócio, o descumprimento pelo comprador de eventuais obrigações decorrentes do negócio celebrado, não confere ao empregador o direito de proceder ao estorno das comissões auferidas pelo empregado que realizou a venda.

Direito do consumidor. Aquisição de veículo "zero quilômetro".

Infiltrações. acúmulo de águana parte interna do automóvel.

Contrato não honrado transforma em pesadelo sonho da casa própria

Ação de reparação civil

Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes

Cartão de crédito adquirido e não recebido. Dívida contraída por terceiro.

Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.