Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Construção de sauna.

Dever de garantia.

Remessa necessária e apelação cível. Ação ordinária anulatória de crédito tributário. Transferência da remessa para análise junto ao apelo.

'A pessoa cometeu um erro, eu afasto', diz Lula

Segundo o presidente, não interessava a ele a divulgação de um dossiê contra os tucanos

Decreto nº 5.177 de 12 de Agosto de 2004.

Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Reivindicatória. Exceção de usucapião.

Nulidade insanável no feito aferida de ofício.

IPTU. Novo proprietário. Repetição de indébito. Ilegitimidade.

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Mensalão: STF condena por corrupção todos os 10 réus da 'base aliada'

Cinco de sete acusados são enquadrados em crime de quadrilha

Maior vitória percentual do presidente Lula foi no Amazonas e do candidato Geraldo Alckmin, no Rio Grande do Sul

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Comissão de corretagem. Cobrança. Intermediação de vendas. Falsidade de documento. Ônus da prova.

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de Segurança. ICMS. Arrendamento operacional. Importação. Aeronave.

Apelação e reexame necessário. Direito tributário. Mandado de segurança. ICMS.

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

Haverá segundo turno em 11 capitais

No dia 26 de outubro, os eleitores de 11 capitais brasileiras voltarão às urnas para decidir em segundo turno quem administrará suas cidades.

Registro de imóveis. Dúvida. Carta de adjudicação oriunda de ação de adjudicação compulsória.

Sentença substitutiva de vontade não implica isenções incabíveis em caso de cumprimento voluntário da obrigação. Negado provimento ao recurso.

Uso de obras e paródias em propaganda eleitoral

Entenda as diferenças e restrições perante o direito autoral.

Reclamação constitucional só pode ser admitida depois de esgotadas as instâncias ordinárias

Com esse entendimento, Celso de Mello negou ação de governador cassado contra acórdão do TSE, pois há embargos de declaração a serem julgados.

Irresponsabilidade Fiscal!

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca prevenir e corrigir toda situação que prejudique o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, objetivando combater fraudes, corrupção, desperdício e outros elementos perniciosos aos interesses da sociedade

ACCs não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial

Relator relembrou distinção entre regra e princípio e advertiu que o juízo de ponderação só se admitiria em hipótese de colisão de princípios