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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 14:15
Condenado rapaz que matou ex-namorada na frente das filhas e feriu a sogra
O acusado foi condenado à pena de 18 anos de reclusão por matar esfaqueada a ex-namorada, por quem tinha um ciúme doentio. Ele causou ferimentos ainda na ex-sogra, que tentou impedi-lo de cometer o crime
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:00
Justiça não reconhece união estável entre amante e homem casado
A autora chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins previdenciários junto ao INSS, mas o colegiado considerou os documentos insuficientes
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 12:30
Empregada escalada para fazer curso enquanto amamentava consegue invalidar pedido de demissão
A empresa de aviação deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais a trabalhador, além de lhe pagar as parcelas rescisórias referentes à demissão imotivada
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:50
Aplicando o princípio da consunção, a 2.ª Câmara Criminal do TJ reforma decisão de 1.º grau e reduz a pena aplicada
Acusado foi condenado à pena de cinco anos de reclusão pela prática dos crimes de disparo de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito com numeração raspada
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:40
Desconhecimento da gravidez não afasta direito à estabilidade da gestante
Juíza deferiu a trabalhadora uma indenização substitutiva ao período de estabilidade da gestante. Foi comprovado que a trabalhadora estava gráfica quando foi dispensada
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:20
Resolução do CNJ modifica a consulta processual
Uma das mudanças é a disponibilização dos dados básicos dos processos digitais na internet
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:10
TSE mantém mandato de senador
TSE negou o recurso do DEM que pedia a cassação do senador por arrecadações e gastos ilícitos na campanha eleitora de 2006
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:20
OAB-ES obtém liminar no CNJ e envio da lista tríplice do TRF2 é suspenso
Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 17:40
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente porque fez descontos indevidos em seu benefício previdenciário
Banco terá que indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil reais em razão de uma contratação fraudulenta de empréstimo
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Município de Bituruna é condenado a indenizar pessoa que se acidentou ao passar por uma ponte municipal em reforma
Município terá que indenizar cidadão que sofreu acidente enquanto atravessava uma ponte, tendo que custear despesas médicas e hospitalares, além de indenizá-lo em R$ 15 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Despachante de trânsito que falsificava autenticações mecânicas bancárias é condenado pela prática do crime de falsidade ideológica
Acusado falsificou autenticações mecânicas bancárias do Banestado para se apropriar do dinheiro que era destinado ao erário do Estado
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Negado pedido de indenização a pessoa que diz ter sugerido uma ideia para a campanha publicitária da Schincariol
Fabricante nega ter recebido o e-mail contendo a ideia do autor
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Conselheira Tutelar é afastada do cargo por ter encaminhado diretamente a amigos, para adoção, um recém-nascido abandonado pela mãe no hospital
Conselheira, condenada por improbidade administrativa, alegou que buscou melhor solução que atendesse ao interesse da criança
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 13:00
SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal
Relator concluiu que não se trata da existência ou não de amparo legal para a concessão do adicional, e sim da existência de prejuízo para o trabalhador
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 18:40
Por falta de registro, criadores de software não obtiveram êxito na reivindicação de seus direitos autorais
Tribunal julgou improcedente o pedido formulado na ação de indenização ajuizada pelos autores de um software que teria sido utilizado indevidamente por uma Editora
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:00
Anulada denúncia do MPF contra acusado de suposta formação de cartel no RS
Para o relator, a partir do momento em que o STJ reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a matéria, a denúncia também perdeu sua subsistência, visto que foi apresentada pelo ramo federal do Ministério Público
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:25
SDI-1 discute prescrição de FGTS sobre comissões pagas sem comprovante
No recurso à SDI-1, o trabalhador sustentou que a ação não pretendia o direito ao pagamento das comissões, que já tinham sido pagas, mas sim o recolhimento do FGTS sobre aquilo que foi pago
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:22
Perfil falso no Orkut gera indenização de R$ 70 mil
Diversas páginas atribuíam à servidora do Ministério Público a condição de modelo e garota de programa
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:58
Câmara Criminal Isolada absolve acusado de pedofilia e reduz pena de acusado de crimes na Ceasa
O primeiro réu havia sido condenado a 21 anos por ter abusado sexualmente de uma menor por quatro anos. Já o segundo, havia sido condenado a 104 anos de prisão pelo homicídio de três adolescentes
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 14:47
Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular
Para ministro, a habilitação do celular é serviço indispensável para o estabelecimento da comunicação, sendo, inclusive, cobrado pelas empresas de telefonia aos usuários, o que justifica a aplicação do ICMS
