João Paulo Cunha é absolvido do crime de lavagem de dinheiro

Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena

TJMA condena Caema a pagar dívida para construtora

No recurso de apelação ao TJMA, a Caema requereu que a cobrança fosse julgada improcedente

Acórdão do mensalão é publicado na íntegra

Publicação no 'Diário de Justiça' abre prazo para recurso dos condenados; Réus terão dez dias para questionar penas

Projeto que fixa prazo de 90 dias para restituição de imposto de renda é aprovado na CAE

Recurso em sentido estrito. Denúncia.

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

A função social da propriedade obtida através do condomínio especial urbano

Esclarecimentos das dúvidas existentes sobre a Função Social da Propriedade obtida através do Condomínio Especial Urbano.

Resp. Loteria federal.

Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.

Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.

Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.

TJRS muda entendimento sobre ações de vale-pedágio e restringe legitimidade para pedidos de indenização

Decisão da 12ª Câmara Cível impõe novas diretrizes para o setor de transporte rodoviário

Por razões processuais, STF rejeita exame de recurso sobre uso de banheiro por pessoa trans

Para a maioria do Plenário, o caso de origem diz respeito apenas a indenização por dano moral, sem envolver questões constitucionais.

Ailton Krenak na ABL

Por Gisele Leite

Plenário do Senado Federal aprova indicações da OAB para o CNMP

Nomeações serão feitas pelo presidente da República.

Permitir ou proibir armas de fogo?

Por João Baptista Herkenhoff.

Permitir ou proibir armas de fogo?

O presente artigo discorre sobre o posse/porte de armas.

Decisão da Câmara sobre o impedimento é nula segundo vice-presidente interino da Câmara - Será?

Waldir quem? Onde? Waldir Maranhão!

'É ridícula a acusação' do pedido de impeachment, isso é golpe, diz presidente Dilma Rousseff

Presidente voltou a chamar processo de "eleição indireta" e "golpe"

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

Na ação se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos por conta de terceiros ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas)

STJ condena União a indenizar Vasp por Plano Cruzado

Indenização pode superar R$ 3,5 bilhões