Fonte: Tribunal Regional Federal 2ª Região
Postado em 18 de Agosto de 2010 - 10:26 - Lida 519 vezes
Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.
Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.
Tribunal Regional Federal ? TRF2ªR APELACAO CRIMINAL 4888 1998.51.01.063964-1 RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES APELANTE: JOAO GUALBERTO SALLES TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: CLAUDIO COSTA (RJ001584B) APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (9800639640) EMENTA PENAL. GESTÃO FRAUDULENTA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. TIPO OBJETIVO E ...