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Fonte: Tribunal Regional Federal 2ª Região

Penal. Gestão fraudulenta. Materialidade e autoria evidenciadas.

Tipo objetivo e subjetivo provado. Pena-base mantida.

Tribunal Regional Federal ? TRF2ªR   APELACAO CRIMINAL 4888 1998.51.01.063964-1   RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES   APELANTE: JOAO GUALBERTO SALLES TEIXEIRA DE MELLO   ADVOGADO: CLAUDIO COSTA (RJ001584B)   APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL   ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (9800639640)   EMENTA   PENAL. GESTÃO FRAUDULENTA. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. TIPO OBJETIVO E ...

Palavras-chave: Penal gestão fraudulenta pena-base situação econônimca confissão