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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:55
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.
Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:46
As “leis anticorrupção” 10 anos depois
Por Maíra Cardoso Zapater.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 14:07
Conheça as Leis que beneficiam os idosos
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 13:30
Senado estudará leis mais rigorosas contra criminalidade
Renan Calheiros anunciou a nova Comissão Geral, com base em propostas dos secretários André de Albuquerque Garcia, Fernando Grella Vieira, José Mariano Beltrame e Rômulo de Carvalho Ferraz
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Julho de 2012 - 13:45
Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 18:07
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Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 14:11
CLT e Freela: Quais leis eles têm em comum?
No texto de hoje, separamos quais pontos a CLT e o Freela têm em comum em relação às leis, bora conferir? Então vamos lá!
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Blog Publicado em 08 de Junho de 2022 - 12:06
4 leis para quem trabalha com redes sociais
Para quem trabalha com redes sociais e usando a internet para executar suas atividades, é importante atentar-se às leis existentes.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 16:15
Leis estimulam economia e aliviam bolso do cidadão
Lei proposta pelo Executivo e aprovada pelos senadores reduziu em 20% a conta de luz
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 12:45
Sancionadas leis que aprovam crédito para investimento no Judiciário
Lei determina que a principal fonte para manutenção do fundo será o pagamento de custas e taxas judiciárias
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 18:30
CCJ aprova autorização para entidades religiosas questionarem leis no STF
Entidades de âmbito nacional foram colocadas entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:48
STF barra leis que elevam aposentadoria de servidor
esboçaram ou aprovaram leis para elevar de 70 para 75 anos o teto de aposentadoria obrigatória do serviço público.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:15
Publicação de leis não são restritas à imprensa oficial
A publicação das leis não tem obrigação de que seja sempre efetuada através de órgão de imprensa
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:40
Leis municipais ou estaduais podem exigir banheiros em agências bancárias
A 2ª Turma do STJ negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Crédito. Leis 9.032/95 e 9.129/95.
Compensação.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 12:03
Conflito de leis no espaço deve observar lex loci executionis
Conflito de leis em contrato de trabalho cumprido em diferentes países
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 19:34
Projeto obriga uso de linguagem inclusiva nas leis brasileiras
Se o projeto da parlamentar já fosse uma lei na época da votação do Código Civil, a redação traria "homem e mulher" no texto.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 20:44
Leis regulamentam pagamento de adicional de gratificação de função
município de Cáceres existem duas leis que disciplinam o pagamento da gratificação e que devem ser respeitadas pelo poder público municipal.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 12:27