Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Porte de arma por presos pode se tornar crime

(Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Aposentado por invalidez poderá ter prioridade na Justiça

Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Lei nº 11.789, de 2 de outubro de 2008

Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de

Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade

No curso da ação, a criança chegou a ser recolhida em abrigo e foi objeto de diferentes decisões judiciais que ora a colocavam sob a proteção de uma família substituta, ora a mantinham sob a guarda provisória dos adotantes – prevalecendo, no âmbito do STJ, o direito de permanência da criança com os adotantes.

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Retificação do nome por apelido

Euclides de Oliveira - Advogado de Família e Sucessões, membro da Diretoria do IBDFAM em São Paulo.

Lei dos Pesticidas é aprovada com ressalvas

Por Lucas Velho e Luísa Garcia

A importância da mediação pré-processual na resolução dos conflitos entre entidades sindicais e órgãos públicos

Por Geilis Marciele Santos da Silva.

Trabalhista. Recurso ordinário. Pagamento por fora.

dos fatos por presenciá-los, mas, tão somente por "ouvir dizer" ou "por comentários".

Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.

Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.

Projeto limita porte de arma por juiz

Por um princípio da cooperação tributária

Por Fabio Brun Goldschmidt e Leonardo Aguirra Andrade

Bolsonaro prorroga Auxílio Emergencial por dois meses

Segundo Paulo Guedes, devem ser pagas mais quatro parcelas em dois meses, que somarão R$ 600 por mês, totalizando R$ 1,2 mil.

Concessionária é responsabilizzada por acidente com animal em rodovia

Usuário da via expressa, ao pagar pedágio, tem direito de se valer de um trajeto sem perigo e livre de obstáculos, o que não se observou no caso dos autos

Mulher é condenada a indenizar comadre por danos morais

As duas eram amigas até Greise descobrir que Eliane teria tido um caso amoroso com seu marido quando eles ainda eram casados