A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos. O texto, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE) prevê pena de reclusão de quatro a oito anos e multa.

De acordo com Torgan, hoje os presos que são encontrados com armas são punidos apenas com medidas disciplinares. "É comum que, nas revistas aos detentos, sejam encontradas dezenas e até centenas de armas brancas e até mesmo pistolas ou metralhadoras", diz o deputado.

"É preciso que essa conduta constitua um crime autônomo, pois nossa sociedade clama por uma política de 'tolerância zero' nas prisões. Se começarmos a punir gravemente cada ato que geraria futuramente ações das facções criminosas, como o PCC, não precisaremos nos preocupar depois com o agravamento da situação", completa Torgan.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

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