Prestação de serviços a instituição bancária/financeira. Exercício de função de confiança. Pretensão de incidência da jornada elastecida descrita no art. 224, § 2º, da CLT.

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais

Após a extinção do BNCC, ele foi aproveitado por outro órgão público.

Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais

Turma condenou a empresa ao pagamento de uma hora extra por cada dia em que o intervalo do trabalhador foi menor que o tempo mínimo

Fininvest S/A. Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Acórdão

Aborto espontâneo. Direito ao afastamento do trabalho assegurado à mulher gestante. Norma cogente. Momento de dor.

Diferenças dos vales-transporte. Devolução.

Tendo em vista que a empresa reclamada incidiu o percentual de 6% sobre o complexo remuneratório do autor, isto é, salário mais vantagens, é devida a devolução das diferenças dos vales-transporte.

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Diferenças de Adicional por Tempo de Serviço. Previsão em Lei Municipal

Agravo de Instrumento.

Empregados do BB em Franca (SP) perdem equiparação com Banco Central

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

Advogados afastam pedido de médico que pretendia cumprir carga horária em desacordo com a legislação

Com a decisão, foi afastado pedido de médico comissionado para exercer suas funções em carga horária inferior