Mercedes Benz é condenada em dano moral coletivo e proibida de contratar operadores de produção por prazo determinado

Predeterminação do prazo de trabalho só terá validade quando o serviço ou a própria atividade

Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Configuração.

execução de empreitada eventual, ligada à atividade de construção civil.

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em

A Nova Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista

terceirização da atividade-fim das empresas, com a superação do entendimento contido na Súmula nº 331 do TST

Impenhorabilidade das máquinas necessárias ao exercício profissional. Pessoa jurídica.

física), e não da atividade econômica da pessoa jurídica.

Pedido de vista suspende julgamento de provadores de cigarros

que trabalham nessa atividade, e a não mais desenvolvê-la

JT nega indenização a cobradora de ônibus que sofreu assalto

Atividade exercida por trocador de ônibus não pode ser considerada atividade de risco

Tributário. ISS

Atividade notarial e de registro público. Regime de tributação fixa. Atividade empresarial

Tóxicos. Tráfico. Prova suficiente quanto à existência do fato e autoria. A ré trazia consigo 20 gramas de crack, dentro da vagina, envolto em um preservativo, com o fim de fornecer a apenado.

LEI 11.343/06. TÓXICOS. ART. 33. TRÁFICO - Prova suficiente quanto à existência do fato e autoria.

Leiturista tem direito a indenização por acidente de trânsito

A atividade foi considerada de risco acentuado.

Música reproduzida em festa beneficente.

Ausência de lucro e de atividade comercial.

Acidente de trabalho. Manuseio de arma de fogo.

Vigilante. Atividade de risco. Dano moral.

Indenização por danos morais. Acidente do trabalho.

Atividade de risco. Assalto a agência bancária.

Mandado de segurança impetrado a fim de que seja a municipalidade compelida a expedir alvará de licença de funcionamento, haja vista que a pendência de débito tributário não constituir óbice para tal.

Embargos de declaração. Descabimento. Embargos de Declaração não são recurso em sentido próprio, ou seja, não são meio de impugnação de decisões judiciais, para o fim de alterar-lhes o conteúdo.

JT rejeita dano moral por "acerto de contas" com motorista de ônibus

Turismo Ltda. ajuizou reclamação trabalhista a fim de receber indenização por danos morais e materiais.

Presidente do STF libera divulgação de salários de servidores na internet

rendimentos dos funcionários na internet até o fim do julgamento definitivo do tema

Telecomunicações: legislação do setor é ponto central das discussões

atividade, com vistas a atingir os objetivos da regulação impostos pela legislação de serviços

Defensoria Pública critica fim de cotas raciais em Santa Catarina

Lei aprovada na Alesc proíbe cotas em universidades estaduais

Divórcio Unilateral: Agilidade e autonomia no fim do casamento

partes solicitar o fim do casamento ou da união estável mesmo sem o consentimento da outra