Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Configuração.

Hipótese em que a relação do Município Reclamado com a Construtora Reclamada diz respeito à execução de empreitada eventual, ligada à atividade de construção civil.

Tribunal Superior do Trabalho - TST NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 627/2006-131-15-00 PUBLICAÇÃO: DEJT - 04/09/2009 A C Ó R D Ã O 6.ª Turma RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DONO DA OBRA CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191/SBDI-1/TST. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a relação do Município Reclamado com a Construtora Reclamada diz respeito à execução de empreitada eventual, ligada à atividade de construção civil (execução de obras de reurbanização de determinado perímetro ...

Palavras-chave: subsidiário