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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 11:03
Casal será indenizado por atrasos na entrega de um imóvel
Os reclamantes celebraram contrato de compra e venda com a ré em 2006 com a data de entrega do imóvel prevista para 2010, entretanto, receberam o imóvel somente em 2012.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 10:45
Golpe do Judiciário? Ministro do STF absolutamente desorientado, PGR “sem pé nem cabeça” – Estado Democrático de Direito em perigo!
Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 13:13
ATENÇÃO! Grampos foram legais e divulgação ao povo republicana – inéditos fundamentos e críticas
Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Abril de 2015 - 12:42
Decreto nº 8.428, de 2 de Abril de 2015
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2015 - 09:21
Centro Radiológico é condenado a pagar R$ 700 mil de indenização por terceirizar serviços médicos
CRB foi condenada por contratar empregados para atuar em sua atividade-fim por meio de pessoa jurídica. A empresa deverá formalizar todos os contratos de trabalho atuais de médicos, técnicos e auxiliares de radiologia.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2015 - 10:22
O Feminicídio
Promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o chamado feminicídio, estabelecendo-se mais uma circunstância qualificadora para o crime de homicídio e, por consequência, incluindo-o no rol dos crimes previstos na Lei no. 8.072/90 (crimes de caráter hediondo e, como tais, inafiançáveis, nos termos do art. 323, II do Código de Processo Penal)
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:45
Da atuação advocatícia x Lavagem de dinheiro
Proposta de Lei restringe a atuação dos advogados criminalistas, desde que não fique totalmente comprovada a origem lícita do dinheiro a ser utilizado para pagamento dos honorários advocatícios destes defensores.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:55
Apadrinhamento afetivo: O afeto além dos muros da instituição
Surgem em todo o país os projetos de apadrinhamento afetivo, no qual o padrinho, um terceiro que não possui interesse em adotar, atua junto a criança e adolescente, tornando-se um referencial de vida
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:43
Ex-diretora do Departamento de Educação do Município de Congonhinhas é condenada pela prática do crime de concussão
Como faculta a lei, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas outras restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e proibição de frequentar determinados locais
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 09:58
Diário Eletrônico publica alterações da jurisprudência do TST
As resoluções foram divulgadas no DEJT na sexta-feira (27), e a data de publicação oficial é hoje (30)
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 13:01
Poluição sonora justifica lacração de danceteria
Ação Civil Pública com pedido de liminar movida pelo Ministério Público
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:12
Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.
A nulidade no Direito do Trabalho é relativa e não produz efeitos retroativos em face da impossibilidade das partes retornarem à condição anterior ao contrato, sendo devidos os depósitos fundiários relativos ao período laborado, na forma da Súmula 363 do C. TST.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:24
Tributário. REFIS. Manutenção da penhora efetuada em execução fiscal.
Arrolamento de bens ou garantia na esfera administrativa. Interpretação do § 4º do art. 3º da lei do REFIS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Omissão. Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.
Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Denunciação da Lide.
Preliminar rejeitada.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Questões de Direito Constitucional.
Questões de Direito Constitucional, extraídas do Concurso Público para Advogado da Caixa Econômica Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso de apelação. Intempestividade. Publicação de intimação da sentença. Ausência dos nomes das partes.
Nas publicações de intimações é imprescindível o nome das partes sob pena de nulidade (§1º, do artigo 236 do "Codex" Adjetivo).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.
Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Veículo zero com defeito gera indenização
Direito civil. Obrigação de fazer. Reparação de danos morais. Automóvel novo. Defeitos reiterados. Envios para reparos em concessionário autoriza, dentro do prazo de garantia. Permanência dos vícios. Ofensa ao princípio da razoabilidade. Danos morais caracterizados. Substituição do veículo. Art. 18, I do código de defesa do consumidor. Procedência do pleito autoral.
