Responsabilidade civil. Omissão. Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.

Acidente com aluno em escola pública. Ausência de vigilância.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2009.067310-9, de Pinhalzinho Relatora: Desembargadora Substituta Sônia Maria Schmitz Responsabilidade civil. Omissão. ACIDENTE COM ALUNO EM ESCOLA PÚBLICA. Ausência de VIGILÂNCIA. Evidenciada a relação de causalidade entre o fato e a omissão do Estado, que deixou de adotar as medidas necessárias para garantir a segurança dos alunos de escola pública, dando ensejo às graves conseqüências que a inércia acarretou, inevitavelmente ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil